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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:48

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:18

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:58

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:28

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:09

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:01

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 12:45

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:53

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:44

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 19:24

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:01

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 19:28

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:11

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:28

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:41

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:35

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:01

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:39

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:56

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:11

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 17176

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

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Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

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Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

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Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

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